Painel do Conexão CNM da cidade de Aracaju, em Sergipe, destacou a Contabilidade Pública Municipal, a Cultura e as ferramentas que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oferece aos gestores para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas disponibilizadas pelo governo federal às prefeituras. Colaboradores da entidade municipalista informaram ao público na tarde desta terça-feira, 4 de novembro, como deve ocorrer a execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), o funcionamento do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle  (Siafic) e o Observa Políticas Públicas.  

Analista técnico de Contabilidade Pública da Confederação, Marcus Cunha fez um histórico da implementação do Siafic e como o descumprimento da inserção de informações na plataforma pode acarretar em penalidades para as prefeituras. “São 54 itens do Siafic.  “A gente tem que perceber que cada item é uma verificação dentro do conjunto do que está no Siafic e logo pode deixar o Município impedido de receber as transferências voluntárias e inserir o Município no  Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc)”, alertou o colaborador da Confederação.  

Observa Políticas Públicas
A utilização do Observa Políticas Públicas,  uma plataforma da CNM que monitora, analisa e fornece informações sobre políticas públicas federais para auxiliar os gestores municipais fez parte da apresentação do consultor da entidade Emerson Souto. A ferramenta reúne dados sobre legislações, regras financeiras, repasses e custos, bem como oferece suporte para que prefeitos e outras autoridades municipais tomem decisões, participem de pautas municipalistas e acompanhem a execução de programas em áreas como saúde, assistência social e educação. 

“São informações qualificadas e concentradas dos programas federais. Quando ocorrer qualquer alteração nas regras de financiamento ou prestação de contas, não precisa ir aos ministérios, basta acessar a ferramenta. A plataforma tecnológica ainda apresenta a análise dos custos das políticas executadas pelos Municípios, seus riscos de adesão e a defasagem inflacionária”, pontuou o colaborador.

Aldir Blanc
No dia 24 deste mês, as prefeituras irão receber os repasses de recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Instituída pela Lei 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc tem sua execução em médio prazo, com a transferências de até R$ 3 bilhões para que Estados, Distrito Federal e Municípios apliquem no setor cultural de forma ampla. Os procedimentos que devem ser seguidos pelos gestores para receber, executar e prestar contas foram alguns dos pontos da participação da assistente de Cultura da CNM, Jaqueline Santana.

A colaboradora da entidade também chamou a atenção dos gestores sobre pontos específicos sobre as transferências da PNAB. “Será mais uma conta que o Município vai ter que gerir. Esse recurso é muito amplo e pode ser usado em várias áreas da Cultura, com a possibilidade de fazer a previsão do valor que vai cair na conta dos Municípios a cada ano”, complementou.  

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