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Eventos XXVII Marcha: faltando apenas 30 dias, Ziulkoski reforça convite a gestores municipais Publicada em 17/04/2026 14:14:50
Faltam apenas 30 dias para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O maior evento municipalista da América Latina já reúne mais de oito mil inscritos e promete ser a maior edição, em número de participantes, já realizada. Acontecendo nos dias 18 a 21 de maio e promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha vai contar com a presença dos pré-candidatos à presidência da República, que serão sabatinados pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Em mensagem gravada aos gestores municipais, Ziulkoski reforçou a importância da participação em massa dos gestores locais. “A pauta é muito importante e decisiva. Teremos na Marcha a participação dos pré-candidatos à presidê
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Finanças Publicados procedimentos para adesão de Municípios ao uso do Transferegov.br Publicada em 16/04/2026 15:29:02
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 16 de abril, medida que estabelece os procedimentos necessários à adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios interessados no uso do Transferegov.br. Segundo a Portaria 3.248/2026, a norma deve impactar diretamente sobre os Municípios que operam recursos da União por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos de parceria com recursos próprios.   A publicação tem como objetivo conferir maior clareza aos fluxos administrativos, reduzir inconsistências operacionais e aprimorar o monitoramento da execução dos recursos. A adesão será formalizada mediante a celebração de acordo com o Ministé
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Institucional Sancionada, lei sobre desmembramento de Municípios ainda carece de debate Publicada em 16/04/2026 15:17:40
Publicada nesta quinta-feira, 16 de abril, a Lei Complementar 230/2026 dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte do território de um Município que passa a pertencer a outro Município. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a publicação representa um avanço, mas entende que o assunto ainda carece de debates.  Vale destacar que a Lei determina que em nenhuma hipótese o desmembramento, quando realizado nos termos da Lei Complementar, poderá resultar na criação de novo Município. A lei define critérios como a realização de estudos de viabilidade municipal e a exigência de consulta prévia às populações envolvidas por meio de plebiscito. Na prática, a medida estabelece parâmetros para o
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Eventos Marcha 2026: Arena debate como Municípios podem se preparar para desastres e reduzir riscos Publicada em 16/04/2026 15:12:20
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais de 30 arenas técnicas com temas voltados à administração local. Entre os destaques, a área de Defesa Civil da CNM realiza uma arena dedicada à preparação municipal diante de desastres. Com o tema “Redução do Risco de Desastres nos Municípios: Plano de Contingência e Tecnologias Aplicadas”, a proposta é orientar gestores sobre como estruturar e aprimorar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon). O Plancon, previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012), é instrumento essencial para organizar a atuação do Município ante
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