NOTÍCIAS

Finanças Nota Técnica orienta sobre a elaboração de atos normativos municipais Publicada em 11/05/2026 16:49:12
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira, 11 de maio, uma nota técnica que orienta os gestores sobre a elaboração de atos normativos municipais à luz da Lei Complementar (LC) 95/1998. A Nota Técnica 3/2026 reúne diretrizes práticas sobre técnica legislativa e redação normativa aplicáveis à elaboração de leis, decretos, portarias e instruções normativas no âmbito municipal, com foco na clareza jurídica, organização textual e segurança normativa.   O documento destaca a importância da uniformização das normas municipais para fortalecer a transparência, a eficiência administrativa e a acessibilidade das informações públicas, especialmente diante da
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Meio ambiente Após solicitação da CNM, Meio Ambiente prorroga prazo para preenchimento de dados sobre gestão de resíduos sólidos Publicada em 11/05/2026 16:42:25
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogou o prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) até 30 de junho de 2026. A alteração foi feita por meio da Portaria GM/MMA 1.677, publicada nesta segunda-feira, 11 de maio.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia solicitado ao MMA a prorrogação após receber diversos relatos de dificuldades técnicas para acessar o sistema. O prazo anterior era 30 de abril de 2026. O Sinir é a principal ferramenta estatística para o monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o preenchimento dos dados é exigência para acesso a recursos do governo fede
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Eventos CNM convoca Municípios filiados para Assembleia Geral na XXVII Marcha Publicada em 11/05/2026 14:57:24
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta segunda-feira, 11 de maio, o edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária, assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que será realizada durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontece nos dias 18 a 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.  Estão convocados para a Assembleia os representantes legais dos Municípios associados à entidade nacional, que estejam em dia com suas contribuições sociais e aptos a votar, além dos integrantes dos Conselhos Diretor, Político, Fiscal, de Representantes Regionais e Consultivo. Confira os temas pautados para deliberação:  Promoção de debates, de an&aa
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Eventos XXVII Marcha: acordo entre o Mercosul e a União Europeia e de Fronteira serão tema de palestra e debate Publicada em 06/05/2026 16:05:00
O Acordo Provisório de Comércio celebrado entre o Mercosul e a União Europeia será um dos temas discutidos na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 18 e 21 de maio, em Brasília. O senador uruguaio Sergio Botana irá palestrar sobre o tema no plenário da arena internacional em 20 de maio, a partir das 9 horas.  Em vigor desde 1º de maio, o tratado prevê inicialmente a eliminação de 95% das tarifas dos produtos da União Europeia e de 91% do Mercosul. O texto terá aplicação definitiva a partir da ratificação por todos os parlamentos europeus. Para o Brasil, a perspectiva de impacto de tarifa zero para 43% das vendas do Rio Grande do Sul poderá beneficiar os Municípios brasileiros com a elimina&
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