A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quarta-feira, 13 de maio, uma nota técnica produzida pelo Comitê Técnico de Gestão Tributária Municipal (CTAT), que destaca estratégias para o incremento da arrecadação Municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS) na construção civil, com foco no desafio da transição tributária.
A nota traz orientações práticas para fortalecer a fiscalização e ampliar a arrecadação municipal neste setor em específico. Além disso, destaca que o período de transição da Reforma Tributária representa uma oportunidade estratégica para os Municípios ampliarem a arrecadação do ISS, considerando que a receita atual servirá de referência para a futura distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre as medidas apresentadas, está o cruzamento de dados entre Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), alvarás, Habite-se, georreferenciamento, cartórios, CREA/CAU e Receita Federal. A nota também traz orientações sobre auditorias, malhas fiscais automatizadas e identificação de obras irregulares ou com indícios de sonegação.
Além disso, a publicação traz exemplos de boas práticas adotadas por Municípios que obtiveram ganhos arrecadatórios com integração cadastral, autorregularização e controle eletrônico de obras. Por fim, a CNM reforça a importância de investimentos em tecnologia, integração de sistemas e capacitação das equipes fazendárias.
Mais materiais orientativos do Comitê Técnico de Gestão Tributária Municipal (CTAT) e da área de Finanças da CNM estão disponíveis aqui:
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